Hélio Rubens Brasil, Advogado

Hélio Rubens Brasil

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Advogado Criminalista
Presidente da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de Santa Catarina – AACRIMESC, Pós Graduado em Direito Constitucional e em Ciências Criminais, Associado ao IBCCRIM, Membro do Instituto dos Advogados de Santa Catarina.

Publicações

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Artigo · há 10 anos

Delação Premiada, a rainha das provas?

O instituto da delação premiada, introduzido no ordenamento jurídico pátrio na década de 80, em inspiração ao Direito Anglo-Saxão, consiste em benesse legal que “premia” com a atenuação ou isenção de...
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Notícia · há 11 anos

Dia do Advogado!

No dia 11 de agosto, comemora-se o Dia do Advogado, data de fundação dos primeiros cursos de direito do Brasil, um no largo São Francisco outro em Olinda, nas outrora prósperas capitanias de São...
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Artigo · há 11 anos

Delação premiada e acordo de leniência

Instituto muito debatido na atualidade em virtude das últimas operações policias midiáticas, a delação premiada tornou-se prática recorrente de investigação. Introduzida desde a década de 90 na...
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Gerivaldo Neiva, Juiz de Direito
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Artigo · há 11 anos
Aos amigos que me perguntam sobre a prisão do Senador

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O motivo : não existe uma ação penal, inquérito ou investigação em curso contra o senador. Logo não se trata de prisão preventiva, pois o artigo 311 , do Código de Processo Penal , define: “Em...
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Rômulo de Andrade Moreira, Procurador de Justiça
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Artigo · há 11 anos
Para (não) entender a prisão de um Senador pelo STF

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Por Rômulo de Andrade Moreira e Alexandre Morais da Rosa* Se o Senador Delcídio do Amaral praticou ou não as condutas descritas na decisão que “decretou sua prisão em flagrante” somente o devido...
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Camila Vaz, Advogado
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Artigo · há 11 anos
Estupro de menino de 12 anos na cadeia levou Brasil e estabelecer maioridade aos 18

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Em tempos de discussão sobre maioridade penal, vale bem a pena ver o material que o Senado vem elaborando para resgatar o debate ao longo da história do Brasil. A agência de comunicação do Senado...
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